CENTRAL DE ANTENDIMENTO : 3003.5455

Licitações a partir de SP

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Processos

Receba alertas de licitações do seu estado e área de interesse. alerta de licitações
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Aquisição de Veículo de Passeio Transporte de Equipe (05 pessoas), zero quilometro, sem emplacamento anterior, para Equipe do Programa Estratégia Sade da Família ESF - Os Agentes Comunitários de Sade, desta municipalidade

25/08/2022 09:00:00

Pregão Eletrônico


MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE

000051/22

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MATERIAL DE CONSUMO

26/08/2022 00:00:00

Pregão Eletrônico


SECR. DESENV. ECONOMICO USP-INSTITUTO DE FISICA

102134100582022OC00080

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MATERIAL DE CONSUMO

26/08/2022 00:00:00

Pregão Eletrônico


SECRETARIA DA SAUDE HOSP. REG. DR.VIVALDO M.SIMOES, OSASCO

090167000012022OC00210

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MATERIAL DE CONSUMO

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CENTRO MEDICO

180220000012022OC00676

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA EDUCACAO - DIR.ENS.-REG.LESTE 1

080264000012022OC00032

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MATERIAL DE CONSUMO

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - DEPTO.EST.PREV.E REPRE. NARCOTRAFICO-DENARC

180129000012022OC00066

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - DEPTO.POL.JUDIC.SP.INTERIOR-DEINTER-6 SANTOS

180103000012022OC00061

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA SAUDE - CTO.VIGIL. EPIDEMIOLOGICA PROF.A.VRANJAC-CVE

090194000012022OC00061

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MATERIAL DE CONSUMO

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA SAUDE - COORD. GERAL ADMINIST. - CGA

090102000012022OC00308

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MATERIAL DE CONSUMO

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA EDUCACAO - DIR.ENS.-REG.MARILIA

080321000012022OC00074

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATI

130104000012022OC00054

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MATERIAL DE CONSUMO

31/08/2022 11:39:21

Convite


SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRAJUI

380254000012022OC00236

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30/08/2022 14:52:33

Convite


SECRETARIA DA EDUCACAO - DIR.ENS.-REG.ASSIS

080295000012022OC00028

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAÇÃO - OMEPRAZOL, CLINDAMICINA, DIMENIDRINATO E TROLAMINA.

01/09/2022 09:40:00

Outros


MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

02299/2022

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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DIGOXINA

01/09/2022 09:38:07

Outros


MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

02301/2022

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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - AMINOFILINA, GLUCONATO DE CALCIO E SULFATO DE TOBRAMICINA.

01/09/2022 09:38:07

Outros


MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

02302/2022

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Sistema BEC/SP Bolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado de São Paulo EDITAL DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PARA A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PREÂMBULO Edital Eletrnico de contrataçes DL referente à Oferta de Compra n 373301370932022OC00796 a)Unidade Compradora: UC: 373301 CIA.METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO CNPJ: 62070362000106 ORGAO/ENTIDADE : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS b) Procedimento: seleção de proposta para contratação com dispensa de licitação, nos termos do art. 29, II, da Lei Federal n 13.303/2016. c) Objeto: Qtde Unidade de Fornecimento Material (Clique no material para visualizar a descrição completa do item) 15 GALAO 3,78 LITRO FLUIDO HIDRAULICO DE USO AERONAUTICO d) Cotação: em reais, com quatro casas aps a vírgula. e) Redução Mínima entre Lances: 1% (um por cento) incidente sobre o valor do ltimo lance válido registrado no sistema. f) Local de entrega: Unidade CIA.METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO, localizada à AVENIDA FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIR, bairro VILA CAMPESTRE, Município de SãO PAULO, SP. REFERENCIA AEROSHELL FLUID 41 DA SHELL g) Prazo de entrega: 30 dias, a partir da celebração da contratação, conforme disciplinado no subitem 4.4 . (OBS: o sistema tem parâmetros pré-definidos: mínimo 5 dias e máximo 60 dias). h) Prazo de pagamento: 30 dias, contados de acordo com o estabelecido no subitem 8.1. i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela nica. j) Tipo de seleção: menor preço. k) Data e período da cotação eletrnica: início do tempo fixo 08/09/2022 - 14:21:00. Fim do tempo fixo 08/09/2022 - 14:36:00, acrescido, se for o caso, do tempo de prorrogação automática conforme estabelecido no subitem 2.3.1. l) Recebimento dos lances: via internet, no endereço eletrnico www.bec.sp.gov.br na data e período indicados na alínea k. m) Fundamento legal: Lei Federal n 13.303/2016. O regulamento de licitaçes e contratos da empresa pblica ou da sociedade de economia mista encontra-se no sítio eletrnico. n) Sançes Administrativas: artigos 82 e 83 da Lei Federal n 13.303/2016 1. Das Condiçes de Participação 1.1. Poderão participar desta cotação eletrnica, todos os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo CAUFESP, em categoria compatível com o objeto da cotação eletrnica e detentores de senha de acesso ao Sistema BEC/SP. 1.1.1. As condiçes para inscrição no CAUFESP e obtenção de senha de acesso ao Sistema BEC/SP estão disponíveis no endereço eletrnico www.bec.sp.gov.br 1.2. O fornecedor responde integralmente por todos os atos praticados na cotação eletrnica, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela indevida utilização da senha de acesso ao sistema, por pessoa não credenciada como sua representante. 1.3. O envio de lance vinculará o fornecedor ao cumprimento de todas as condiçes e obrigaçes inerentes à cotação eletrnica e contratação que dela poderá se originar. 1.4. É vedada a participação de: a) cujo administrador ou scio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pblica ou sociedade de economia mista contratante; b) suspensa pela empresa pblica ou sociedade de economia mista; c) declarada inidnea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pblica ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; d) constituída por scio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidnea; e) cujo administrador seja scio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidnea; f) constituída por scio que tenha sido scio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidnea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; g) cujo administrador tenha sido scio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidnea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidnea. 2. Da Cotação Eletrnica 2.1. A cotação eletrnica consistirá na realização de processo competitivo, via Internet, sob a responsabilidade da Administração do Sistema BEC/SP, no endereço eletrnico constante da alínea l do preâmbulo, observado o procedimento constante do Regulamento do referido Sistema para contratação com dispensa de licitação. 2.2. Para participar da cotação eletrnica, aps digitar o CNPJ/CPF e a senha, o fornecedor deverá assinalar declaração contendo termo de responsabilidade para uso do Sistema BEC/SP e declaração sob as penas da lei, afirmando inexistir qualquer fato impeditivo à sua participação na cotação eletrnica, conhecer e aceitar o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação, bem como deverá se responsabilizar pela autenticidade e procedência dos bens que cotar. 2.3. Os lances serão apresentados, via internet, no endereço eletrnico constante da alínea l do preâmbulo, durante os tempos fixo e, se for o caso, de prorrogação automática, de que trata a alínea k do preâmbulo. 2.3.1. Considera-se tempo de prorrogação automática o período variável adicionado ao tempo fixo, objetivando a continuidade da disputa. Este tempo se inicia, automaticamente, apenas se houver lance válido ofertado nos ltimos dois minutos do tempo fixo, prorrogando-se, automaticamente, se houver lance válido ofertado durante o seu transcurso e se encerra, também, automaticamente, quando atingido o segundo minuto contado a partir do registro no sistema, do ltimo lance que ensejar prorrogação automática. 2.3.2. Os lances deverão conter os seguintes elementos: a) indicação da marca do produto que o fornecedor se compromete a entregar, no primeiro lance ofertado, observadas as especificaçes do item e sua unidade de fornecimento constantes do edital. Essa indicação não poderá ser alterada aps o lance que contém a marca ser considerado válido. b) preço unitário, para o item da cotação eletrnica a que se refere, em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas ao objeto da contratação. 2.3.2.1. A indicação de mais de uma marca implicará a não contratação do fornecedor. 2.3.3. Tratando-se do lance de abertura da disputa, considerar-se-á válido, aquele apresentado em valor igual ou inferior ao valor de referência. Em relação aos demais lances, considerar-se-á válido aquele apresentado em valor inferior ao do ltimo lance válido registrado no sistema, observada sempre a redução mínima entre eles. 2.3.4. Havendo lances do mesmo valor prevalecerá o primeiro recebido. 2.4. Será considerado vencedor aquele que apresentar o lance válido de menor valor. 3. Do Boleto Eletrnico de Negociaçes BEN 3.1. O resultado da cotação eletrnica, com a indicação do menor preço válido apurado, será informado ao vencedor por meio do Boleto Eletrnico de Negociação BEN. 4. Da Contratação 4.1. Apurado o vencedor, a UC decidirá sobre a contratação, por meio de manifestação motivada no processo físico da UC, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação. 4.1.1. Constitui condição para a realização da contratação a inexistência no momento da formalização: a) de débitos da vencedora perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). b) de registros em nome do vencedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, caso a UC seja rgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do referido Estado. 4.1.2. Se as certides comprobatrias da situação indicada no subitem 4.1.1.a existentes no CAUFESP, estiverem com os respectivos prazos de validade vencidos, no momento da formalização da contratação, a UC verificará a situação por meio eletrnico hábil de informaçes, certificando nos autos do processo a inexistência de débitos e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 4.1.2.1. Se não for possível obter as certides na forma do subitem 4.1.2, o vencedor será notificado para apresentar em 03 (três) dias teis contados da notificação, as mesmas certides com prazo de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 4.2. Decidindo-se pela contratação, a UC deverá providenciar: a) a formalização de todos os atos necessários à sua realização com dispensa de licitação, nos termos da legislação em vigor, bem como adotar os procedimentos referentes à execução orçamentária e financeira; b) a emissão da Nota de Empenho ou o documento correspondente formalizador da contratação; c) enviar, preferencialmente por meio eletrnico, cpia da Nota de Empenho ou do documento correspondente que formalize a contratação do fornecedor, caso a UC seja Universidade, Sociedade de Economia Mista não Dependente ou Município. 4.3. O Sistema BEC/SP informará ao vencedor, por meio de mensagem eletrnica, a relação das Notas de Empenho emitidas a seu favor pela UC, caso esta seja rgão ou entidade da Administração Direta, Fundação, Sociedade de Economia Mista Dependente ou Autarquia, exceto Universidades. Estas Notas de Empenho estarão disponíveis para consulta e impressão no endereço eletrnico www.bec.sp.gov.br, opção extrato, da página do fornecedor. 4.4. A contratação será considerada efetivamente celebrada 48(quarenta e oito) horas aps a emissão da Nota de Empenho (caso a UC seja Sociedade de Economia Mista Dependente do Estado de São Paulo) ou do recebimento do documento formalizador da contratação (caso a UC seja Sociedade de Economia Mista Não Dependente do Estado de São Paulo ou pertencente às Entidades Conveniadas), iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega do objeto. 4.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as consequências e pelos motivos previstos no Regulamento de Licitação da UC, referido na alínea m do Preâmbulo deste Edital. 5. Do Prazo e do Local de Entrega 5.1. O(s) bem(ns) deverá(ao) ser entregue(s) no local e prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas f e g do preâmbulo. 5.1.1. O prazo de validade, quando constante da especificação do bem, será contado a partir da data da entrega. 6. Das sançes para o Caso de Inadimplemento 6.1. Se o vencedor inadimplir as obrigaçes assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito à aplicação de sançes de acordo com o estabelecido nas disposiçes legais e regulamentares indicadas na alínea "n do preâmbulo. 6.2. As multas são autnomas e a aplicação de uma não exclui a aplicação da outra. 6.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei. 6.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão conduzidos no âmbito da UC e as decises a serem tomadas competem às autoridades da mesma Unidade. 7. Das Condiçes de Recebimento do Objeto 7.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC, que aferirá a sua conformidade com as especificaçes deste edital. 7.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá, no comprovante de recebimento a data, o nome, o cargo, a assinatura e o nmero do Registro Geral - RG, ou documento correspondente, do servidor da Administração responsável pelo recebimento, que terá caráter provisrio. 7.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a UC poderá: a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 7.2.1. Na hiptese de substituição ou complementação, a CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 5 dias teis, contados de sua notificação, mantido o preço inicialmente contratado. 7.3. O objeto da presente contratação será recebido em caráter definitivo, em até 2 dias teis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados na alínea f do preâmbulo, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificaçes contratadas, mediante recibo firmado pelo servidor responsável. 8. Do Pagamento 8.1. O prazo de pagamento será aquele indicado na alínea h do Preâmbulo deste Edital. 8.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreçes serão devolvidas ao fornecedor e seu vencimento ocorrerá nos prazos estabelecidos nos subitem 8.1 aps a data de sua apresentação válida. 8.3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva realização. 9. Das Disposiçes Finais 9.1. Constitui obrigação inescusável do vencedor da cotação eletrnica, a partir da divulgação de seu resultado, acessar diariamente o endereço eletrnico www.bec.sp.gov.br, opção extrato da página do fornecedor, para cientificar-se da emissão da Nota de Empenho e da consequente celebração da contratação, conforme previsto no subitem 4.4.a deste Edital. 9.2. A prestação de Informaçes e a solução de casos omissos são de competência da UC, cujo endereço está disponível no Sistema BEC/SP www.bec.sp.gov.br. 9.2.1. Questes relativas ao procedimento eletrnico serão resolvidas pela Administração da BEC, no endereço www.bec.sp.gov.br. 9.3. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste Edital, como se nele estivessem integralmente transcritos, os atos regulamentares indicados na alínea n do preâmbulo, cujas cpias, sem prejuízo da divulgação no sistema BEC/SP, poderão ser obtidas na página eletrnica da UC. 10. Do Foro 10.1. Para dirimir quaisquer questes decorrentes desta cotação eletrnica e da contratação dela originada será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 05/09/2022. Previamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

08/09/2022 14:21:00

Dispensa


SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - CIA.METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO - SÃO PAULO

373301370932022OC00796

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MATERIAL DE CONSUMO

31/08/2022 14:31:29

Convite


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DEPTO.DE ADMINISTRACAO

350103000012022OC00017

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MATERIAL DE CONSUMO

31/08/2022 14:31:29

Convite


SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PENIT. NILTON SILVA - FRANCO DA ROCHA

380154000012022OC00198

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MATERIAL DE CONSUMO

30/08/2022 14:53:57

Convite


SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PENIT. MARIO M.ALBUQUERQUE

380153000012022OC00283

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